Nicolas Basilio
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Sobre mim

Advogado especialista em direito do trabalho. Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, especialista em direito do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Sócio do escritório Nicolas Basilio Advocacia Trabalhista.

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Nicolas Basilio

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Publicações

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Nicolas Basilio

Artigo · há 3 anos

5 motivos para reversão da justa causa

A despedida de trabalhador por justa causa é a consequência máxima da disparidade jurídica que o direito do trabalho estabelece entre empregador e empregado. De fato, empregado é a pessoa natural...

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Nicolas Basilio

Artigo · há 9 anos

Novas Teses de Recursos de Revista Repetitivos do TST por seu Informativo Eletrônico nº 159

A partir da vigência do novo CPC , em março de 2016, e mesmo antes, com a regulamentação específica no processo do trabalho do sistema de recursos repetitivos, pela Lei 13.015 de 2014, os julgamentos...

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Nicolas Basilio

Notícia · há 9 anos

Responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro

Consoante notícia reproduzida abaixo, retirada do sítio do TST, houve ligeira modificação da jurisprudência do TST com relação à responsabilidade do dono da obra por obrigações trabalhistas do...

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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 75%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Civil, 25%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Nicolas Basilio

Comentário · há 9 anos

Brasil poderá proibir celular no trabalho, com direito a punições

Maysa Martimiano · há 9 anos

A ideia é estapafúrdia. Ora, no contrato de trabalho vigora o poder diretivo, de sorte que cabe ao empregador estipular normas de conduta de seus empregados dentro da empresa. Assim, a depender do poder regulamentar e disciplinar ínsito ao contrato de trabalho, pode o empregador proibir o uso do celular e ainda aplicar, de plano, punições ao empregado. Não há a menor necessidade de uma legislação específica, aliás, ela seria deletéria à incumbência exclusiva do empregador de gerir seus próprios negócios. Não há razoabilidade pois, no campo do direito do trabalho, a legislação deve visar a proteger o empregado, não impor obrigações que, em verdade, deveriam partir do exercício da autonomia privada. Infelizmente, porém, este é o tipo de legislador que colocamos a cada quatro anos em nosso parlamento.

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Nicolas Basilio

Comentário · há 9 anos

Reforma trabalhista: fim da incorporação da função gratificada

Candido Vieira · há 9 anos

Caro Dr. Candido, excelente reflexão. Acrescentaria, no entanto, que a alteração é inconstitucional, na medida em que a irredutibilidade salarial tem lastro constitucional, posto que só é lícita a diminuição da remuneração mediante acordo ou convenção coletiva. Em verdadei, o direito de incorporação após dez anos decorreu da compatibilização do parágrafo único do artigo 468 da CLT, que permite a retirada de cargo ad nutum, com a irredutibilidade do salário (art. 7º, VI, CF). Neste passo, esta mudança tem de cair!

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Nicolas Basilio

Comentário · há 9 anos

Das Exceções de Suspeição e Impedimento no Processo do Trabalho

Nicolas Basilio · há 9 anos

Obrigado, Getulio. De fato, entendo que há uma necessidade urgente de elaboração de um projeto de Código de Processo do Trabalho, a tornar este ramo do direito processual mais previsível e, portanto, consentâneo com o devido processo legal e todos os princípios e regras dele decorrentes.

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Recomendações

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Getulio Rainer Vogetta

Comentário · há 9 anos

Das Exceções de Suspeição e Impedimento no Processo do Trabalho

Nicolas Basilio · há 9 anos

Ótimo artigo. Excelentes reflexões!
Não raro costuma-se encontrar diversos "processos trabalhistas", próprios de cada Vara do Trabalho, ou seja, de cada magistrado, fruto de diferentes interpretações que as lacunas da CLT e a aplicação subsidiária do CPC, lamentavelmente, permitem.

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diário · há 12 anos

Processo n. 00013236120135020080 do TRT-2

São Paulo 80ª Vara do Trabalho 00013236120135020080 (01323201308002000) Margareth Gama da Silveira Munduruca X Banco Industrial e Comercial S/A Intimação: Tomar ciência da sentença proferida:...

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